O Casa Feliz - Apoio à Renda é uma ajuda da Câmara de Famalicão que paga uma parte da renda dos inquilinos a fundo perdido (não terá de devolver o dinheiro)
Quando devo usar este apoio?
Que critérios devo cumprir?
Como é calculado o apoio?
Qual a duração do apoio?
O que tenho de fazer para pedir o apoio?
Para saber mais sobre este apoio clique aqui e aceda ao site deste apoio.
Quando devo usar este apoio?
Se tem dificuldades para pagar a sua renda, deve considerar candidatar-se ao Casa Feliz.
Este apoio destina-se a famílias que tenham dificuldades económicas (independentemente da pandemia). Para se candidatar a este apoio, tem de cumprir todos os seguintes requisitos:
1. Tem de ser maior de idade e residir no concelho de Vila Nova de Famalicão há, pelo menos, 3 anos;
2. Tem de habitar em casa arrendada no concelho com contrato válido, sendo que o senhorio não pode ser seu parente;
3. A casa deve ser adequada ao tamanho da família e a renda a pagar não pode ultrapassar os seguintes limites:
T0 e T1 - 304€/mês
T2 e T3 - 431€/mês
T4 e T5 - 544€/mês
4. Não pode ter uma alternativa à casa que está a arrendar. Ou seja, nenhum membro da família pode ser proprietário ou arrendatário de outra casa;
5. O rendimento per capita (ou seja, o rendimento total da família a dividir pelo número de membros da família) tem de ser menor do que 399€; ou a renda mensal tem de ser superior a um quarto do conjunto dos rendimentos brutos de todos os membros da família (taxa de esforço superior a 25%);
6. O candidato não pode ter outros apoios ao arrendamento.
Como é calculado o apoio?
O apoio é calculado com base no rendimento disponível “per capita”. Ou seja do rendimento bruto total da família retira-se as despesas fixas com renda, saúde e educação. O que sobra, divide-se pelo número de membros da família:
Rendimento per capita = (rendimento bruto anual da família - despesas fixas anuais) / (12meses x número de pessoas na família)
Como despesas fixas podem ser consideradas o valor da renda, as despesas fixas de educação - até um máximo de 1000€ - , e as despesas de saúde nomeadamente as de compra de medicamentos de uso continuado para doenças crónicas.
O valor que resulta desta fórmula, determina o valor do apoio da Câmara:
Escalão A. Rendimento “per capita” menor do que 166,25€ - apoio à renda de 100€.
Escalão B. Rendimento “per capita” entre 166,25€ e 332,50€ - apoio à renda de 75€.
Escalão C. Rendimento “per capita” entre 332,50€ e 399€ - apoio à renda de 50€.
Não tem apoio. Rendimento “per capita” superior a 399€.
De qualquer forma, o apoio nunca pode ser superior a metade da renda.
Qual a duração do apoio?
O apoio dura 12 meses. Ao fim dos 12 meses deve apresentar nova candidatura.
O que tenho de fazer para pedir o apoio?
Para submeter a sua candidatura em conformidade:
- Deve registar-se na plataforma (precisa de ser detentor de um endereço de e-mail)
- Após registo receberá um e-mail para confirmar a conta;
- Após registo, deve Entrar na área reservada inserindo os dados do registo;
Aqui deverá escolher (canto superior esquerdo): Apoios Casa Feliz
A partir daqui deverá preencher os dados solicitados e anexar os correspondentes documentos.
Poderá ir gravando e no final terá obrigatoriamente que submeter a candidatura.
Ao longo do processo de avaliação por parte do município, receberá notificações via sms e e-mail para aceder à sua candidatura para retificar/alterar e anexar, se necessário, documentos.
Habitualmente o período de candidaturas ocorre nos meses de Novembro e Dezembro para usufruir no ano seguinte.