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O Programa de Arrendamento Acessível garante isenção de impostos a senhorios que celebrem contratos de arrendamento que cumpram determinadas condições.

 
 

Que condições devem cumprir os contratos de arrendamento?

 

Duração do contrato

          Duração mínima de 5 anos (9 meses no caso de estudantes)

Renda máxima

          20% abaixo do valor de mercado (simulador online)

          Entre 15% a 35% do rendimento médio mensal do inquilino (simulador online)

 

Quem se pode candidatar?

 

Senhorios e inquilinos (residentes permanentes ou estudantes temporariamente deslocados)

Senhorios

          Qualquer proprietário de um imóvel que cumpra

                    os limites de renda (simulador online)

                    as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto.

Inquilinos

          Rendimento anual inferior aos limites estabelecidos no programa:

                    35000€ anuais para 1 pessoa

                    45000€ anuais para 2 pessoas

                    +5000€ para cada pessoa acima de 2

 

Como faço para me candidatar?

 

Tanto senhorios como o inquilinos têm de se inscrever no portal da habitação:

O senhorio (prestador) inscreve o alojamento na plataforma do PAA (aqui).

 

Os inquilinos (candidatos) registam-se na plataforma eletrónica do PAA (aqui).